Além de ser um momento delicado para quem sofre a lesão, conhecer os direitos assegurados pela legislação é fundamental para garantir a proteção e o amparo necessário durante o processo de recuperação. Neste artigo, vamos explicar o que caracteriza um acidente de trabalho, quais são os direitos do trabalhador e como proceder para garantir seus benefícios.

1. O Que É Considerado Acidente de Trabalho?

Um acidente de trabalho é qualquer evento que ocorre no exercício das atividades profissionais e que resulta em lesão corporal, doença ou morte do trabalhador. Existem diferentes tipos de acidentes de trabalho:

• Acidente típico: acontece durante o exercício das funções habituais do trabalhador, como quedas, cortes e outros acidentes ocorridos no ambiente de trabalho.
• Acidente de trajeto: ocorre no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa.
• Doenças ocupacionais: doenças que resultam da exposição prolongada a agentes nocivos ou das condições de trabalho, como lesões por esforços repetitivos (LER) e problemas respiratórios causados por exposição a produtos químicos.

2. Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente de Trabalho

A legislação trabalhista brasileira garante uma série de direitos ao trabalhador em caso de acidente de trabalho. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Estabilidade no emprego: após o retorno ao trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade por 12 meses, desde que tenha ficado afastado por mais de 15 dias e recebido auxílio-doença acidentário (B91).
• Auxílio-doença acidentário: se o trabalhador precisar se afastar por mais de 15 dias, ele pode solicitar o auxílio-doença acidentário junto ao INSS. Esse benefício é pago enquanto o trabalhador estiver em recuperação.
• Aposentadoria por invalidez: caso o trabalhador sofra uma lesão irreversível que o impossibilite de retornar ao trabalho, ele poderá solicitar a aposentadoria por invalidez.
• Indenização por danos morais e materiais: em casos onde o acidente ocorre por negligência da empresa em relação à segurança do trabalho, o trabalhador pode buscar reparação na Justiça, que pode incluir danos morais, materiais e estéticos.
• Recolhimento do FGTS durante o afastamento: enquanto estiver recebendo o auxílio-doença acidentário, a empresa deve continuar depositando o FGTS na conta do trabalhador.

3. Como Solicitar os Benefícios Após o Acidente de Trabalho?

Para garantir seus direitos, o trabalhador deve seguir alguns passos importantes:

1. Comunicar o acidente: a empresa deve ser informada imediatamente sobre o acidente. A empresa, então, emitirá a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para formalizar o evento junto ao INSS.

2. Afastamento e perícia médica: caso o afastamento seja superior a 15 dias, o trabalhador precisará passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade temporária e solicitar o auxílio-doença acidentário.

3. Acompanhamento médico: para receber o benefício e retornar ao trabalho, é importante que o trabalhador siga todas as orientações médicas e compareça às perícias solicitadas pelo INSS.

4. Importância da Emissão da CAT

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para que o trabalhador possa obter o auxílio-doença acidentário e outros benefícios. Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o trabalhador pode fazer a solicitação por conta própria no site do INSS ou em uma unidade da Previdência Social.

5. Direitos ao Retornar ao Trabalho

Quando o trabalhador se recupera e recebe alta do INSS, ele tem o direito de retornar à mesma função que exercia antes do acidente. Além disso, ele passa a ter direito à estabilidade de 12 meses, período em que não poderá ser demitido sem justa causa.

6. Conclusão

Em caso de acidente de trabalho, é essencial que o trabalhador conheça seus direitos para garantir proteção e assistência durante a recuperação. Desde o auxílio-doença até a estabilidade, a legislação trabalhista busca amparar o trabalhador em momentos de necessidade.